A necessidade de integração decorre do fato de que a maior parte dos dados do PNLI e do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) são oriundos das mesmas fontes e ambos elaboram prognósticos de fluxos, demanda e malha logística, com objetivo de propor ações para o futuro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar o processo de elaboração do Plano Mestre do Porto de Santos de 2015, tendo como referência boas práticas internacionais e boas práticas de governança em políticas públicas. No mesmo trabalho foi observada a coordenação entre o planejamento do setor portuário e o do setor de logística de transportes.
Como resultado, o tribunal recomendou à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, ao Ministério dos Transportes e à Empresa de Planejamento e Logística que sejam institucionalizados mecanismos para assegurar que os instrumentos de planejamento portuário sejam elaborados e atualizados de maneira integrada com os demais planejamentos de transportes, em especial com o Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI), que define o planejamento da infraestrutura de transportes do país como um todo.
A necessidade de integração decorre do fato de que a maior parte dos dados do PNLI e do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) são oriundos das mesmas fontes e ambos elaboram prognósticos de fluxos, demanda e malha logística, com objetivo de propor ações para o futuro. Entretanto, os dois planos são elaborados de maneira independente e com metodologias distintas. Consequentemente, apresentam discrepâncias relevantes, a exemplo dos custos ferroviários, rodoviários e hidroviários, o que pode comprometer a qualidade do PNLP e dos planos mestres.
Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, a integração do planejamento do setor portuário e do setor de logística integrada é imprescindível, “tendo em vista que os investimentos em infraestrutura logística e as transformações na matriz de transportes têm impacto direto no setor portuário, por alterarem a área de influência de cada porto”.
Além da integração dos processos de planejamento, também foram feitas outras recomendações, como a reativação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e o desenvolvimento de plano de ação para unificar etapas comuns entre o PNLP, o PNLI e, possivelmente, outros planos do setor de transportes, com vistas à racionalização dos investimentos públicos e à maior integração entre os planos.
Também foi recomendado que sejam incluídos mecanismos que facilitem e incentivem a participação direta da comunidade local no processo de elaboração e atualização dos planos mestres dos portos públicos.
Atualmente, o modal aquaviário brasileiro é responsável pelo escoamento de 95% do das cargas destinadas ao comercio exterior. Apesar disso, a infraestrutura portuária é indicada pelas empresas exportadoras como o maior entrave à competitividade das exportações brasileiras, segundo estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para o relator da auditoria, à debilidade do sistema portuário somam-se ainda a precariedade das rodovias, a baixa eficiência das ferrovias e o excesso de burocracia, resultando em congestionamentos de caminhões nos portos e esperas excessivas para a atracação de navios, o que aumenta custos e compromete a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, questão que toma especial proporção no presente momento da economia nacional. “A conjuntura atual impõe a adoção de medidas que contribuam para a superação da crise econômica e a retomada do crescimento sustentável, entre as quais se destaca o fomento a exportações, que depende da melhoria da infraestrutura portuária”, afirma.
Fonte: Portosenavios